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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS: RHC XXXXX SP XXXXX-07.2021.7.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 5 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

ALEXANDRE DE MORAES

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_RHC_211759_54875.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. TRIBUNAL SUPERIOR MILITAR QUE JÁ EXAMINOU O PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL, O QUE TAMBÉM JÁ APRECIADO POR ESTA CORTE SUPREMA. DESCABIMENTO DE NOVA APRECIAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO QUE SE PRESTA A REITERAR ARGUMENTOS EXPOSTOS EM IMPETRAÇÃO ANTERIOR. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 11.3.2022 a 18.3.2022.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1435515951/agreg-no-recurso-ordinario-em-habeas-corpus-rhc-211759-sp-7000792-0720217000000

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