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26 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 218324 PE
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
UNIÃO, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, LAÉRCIO DA SILVA FARIAS, VÂNIA DE OLIVEIRA PIMENTEL E OUTRO(A/S)
Publicação
DJe-096 DIVULG 27-05-2010 PUBLIC 28-05-2010 EMENT VOL-02403-04 PP-01228
Julgamento
20 de Abril de 2010
Relator
Min. JOAQUIM BARBOSA
Documentos anexos
​
Inteiro TeorRE_218324_PE_1277236277815.pdf
​
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Inteiro Teor

RE218324AgR EmentaeAcórdão (1)

Relatório (3)

Voto-JOAQUIMBARBOSA (2)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14352749/agreg-no-recurso-extraordinario-re-218324-pe/inteiro-teor-102854633