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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 98901 PI

Supremo Tribunal Federal
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 98901 PI
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
RAFAEL DIAS GOMES OU RAFAEL GOMES DA SILVA, DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-100 DIVULG 02-06-2010 PUBLIC 04-06-2010 EMENT VOL-02404-02 PP-00385
Julgamento
4 de Maio de 2010
Relator
Min. DIAS TOFFOLI
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_98901_PI_1277235850957.pdf
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Ementa

EMENTA Habeas corpus. Processual penal. Homicídio duplamente qualificado. Fuga do distrito da culpa. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Conveniência da instrução criminal e garantia da aplicação da lei penal. Cautelaridade suficientemente demonstrada. Precedentes.

1. A análise da segregação cautelar do paciente, mantida na sentença de pronúncia com o reconhecimento de que permanecem incólumes os fundamentos da preventiva, autoriza o reconhecimento de que existem fundamentos concretos e suficientes para justificar a privação processual da liberdade do paciente, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, especialmente em razão da prática de novo delito na fase de instrução criminal, demonstrando concretamente a sua periculosidade, e do empreendimento de fuga do distrito da culpa.
2. As condições subjetivas favoráveis do paciente não obstam a segregação cautelar, desde que presentes nos autos elementos concretos a recomendar sua manutenção, como se verifica no caso presente.

Decisão

Por maioria de votos, a Turma indeferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Março Aurélio, que concedia a ordem. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. 1ª Turma, 04.05.2010.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA. - VOTO VENCIDO, MIN. MARÇO AURÉLIO: CONCESSÃO, HABEAS CORPUS. INSUFICIÊNCIA, FUNDAMENTAÇÃO, DECRETAÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA, ALEGAÇÃO, RÉU, ACUSADO, DIVERSIDADE, PROCESSO, AUSÊNCIA, FORMAÇÃO DE CULPA, REFERÊNCIA GENÉRICA, INDÍCIO, AUTORIA DO CRIME, ORDEM PÚBLICA, CONVENIÊNCIA, INSTRUÇÃO CRIMINAL, POSSIBILIDADE, RÉU, LIBERDADE (DIREITO PENAL), CRIAÇÃO, OBSTÁCULO, INSTRUÇÃO CRIMINAL.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: HC 90330, HC 90386, HC 92204, HC 93901, HC 95159, HC 97688, HC 99942. - Veja HC 99397 do STJ. Número de páginas: 11. Análise: 22/06/2010, IMC.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14352502/habeas-corpus-hc-98901-pi

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