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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 85988 PA

Supremo Tribunal Federal
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 85988 PA
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
JOSÉ DOS PASSOS RODRIGUES DOS SANTOS, JUNIOR ALVES DE CARVALHO, PATRICK MARIANO GOMES E OUTRO(A/S), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-096 DIVULG 27-05-2010 PUBLIC 28-05-2010 EMENT VOL-02403-02 PP-00721
Julgamento
4 de Maio de 2010
Relator
Min. CELSO DE MELLO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_85988_PA_1277235645960.pdf
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Ementa

"HABEAS CORPUS" - PRISÃO CAUTELAR - DURAÇÃO IRRAZOÁVEL QUE SE PROLONGA, SEM CAUSA LEGÍTIMA - CONFIGURAÇÃO, NA ESPÉCIE, DE OFENSA EVIDENTE AO "STATUS LIBERTATIS" DOS PACIENTES - INADMISSIBILIDADE - PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - INJUSTO CONSTRANGIMENTO CONFIGURADO - PEDIDO DEFERIDO EM PARTE

. - O excesso de prazo, mesmo tratando-se de delito hediondo (ou a este equiparado), não pode ser tolerado, impondo-se, ao Poder Judiciário, em obséquio aos princípios consagrados na Constituição da República, a imediata devolução do "status libertatis" ao indiciado ou ao réu
. - A duração prolongada, abusiva e irrazoável da prisão cautelar de alguém ofende, de modo frontal, o postulado da dignidade da pessoa humana, que representa - considerada a centralidade desse princípio essencial (CF, art. , III)- significativo vetor interpretativo, verdadeiro valor-fonte que conforma e inspira todo o ordenamento constitucional vigente em nosso País e que traduz, de modo expressivo, um dos fundamentos em que se assenta, entre nós, a ordem republicana e democrática consagrada pelo sistema de direito constitucional positivo. Constituição Federal(Art. 5º, incisos LIV e LXXVIII). EC 45/2004. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Art. 7º, ns. 5 e 6). Doutrina. Jurisprudência.

Decisão

A Turma, à unanimidade, deferiu, em parte, o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Ausente, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 04.05.2010.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA E INDEXAÇÃO PARCIAL: CONCESSÃO, PARCIALIDADE, HABEAS CORPUS, PERMANÊNCIA, PACIENTE, LIBERDADE (DIREITO PENAL). INEXISTÊNCIA, IMPEDIMENTO, PROSSEGUIMENTO, PROCESSO PENAL.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: HC 59629, HC 79789, RHC 83177, HC 83867, HC 84181, HC 84907, HC 87721, HC 89202, HC 99672; RTJ 93/1021, RTJ 118/484, RTJ 128/652, RTJ 178/276, RTJ 187/933, RTJ 193/1050, RTJ 195/212, RTJ 196/306, RTJ 198/1113, RTJ 201/663. - Veja HC 38783 do STJ. - Veja Processo Crime 006/2004-AP do Juízo de Direito da Comarca de Pacajá/PA. Número de páginas: 15. Análise: 11/06/2010, ACG.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14352420/habeas-corpus-hc-85988-pa

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