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2º Grau
Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 99497 PE
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 99497 PE
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
EVERALDO ALVES DOS SANTOS, EVERALDO ALVES DOS SANTOS, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-105 DIVULG 10-06-2010 PUBLIC 11-06-2010 EMENT VOL-02405-03 PP-00491
Julgamento
11 de Maio de 2010
Relator
Min. EROS GRAU
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Ementa
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.
Prisão preventiva. Preservação da ordem pública e garantia da aplicação da lei penal. Possibilidade de reiteração criminosa. Fundamentação idônea. Habeas corpus indeferido.
Decisão
A Turma, à unanimidade, indeferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, a Senhora Ministra Ellen Gracie e, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 11.05.2010.
Resumo Estruturado
- VIDE EMENTA E INDEXAÇÃO PARCIAL: DENEGAÇÃO, HABEAS CORPUS, POSSIBILIDADE, FUGA, UTILIZAÇÃO, ATIVIDADE CRIMINOSA, FORMA, SUSTENTO, FUNDAMENTO, SUFICIÊNCIA, PRISÃO PREVENTIVA.
Observações
- Veja HC 101825 do STJ. Número de páginas: 8. Análise: 18/06/2010, KBP.
