jusbrasil.com.br
27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ADI 4154 MT

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Publicação

DJe-110 DIVULG 17-06-2010 PUBLIC 18-06-2010 EMENT VOL-02406-02 PP-00246

Julgamento

26 de Maio de 2010

Relator

Min. RICARDO LEWANDOWSKI

Documentos anexos

Inteiro TeorADI_4154_MT_1277234692285.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

ADI4154 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (5)

Voto-RICARDOLEWANDOWSKI (9)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/14351943/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-4154-mt/inteiro-teor-102853921

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciahá 12 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Direta de Inconstitucionalidade: ADI 5899252 PR 589925-2 (Acórdão)

Petição Inicial - TJAM - Ação Direta de Inconstitucionalidade - Direta de Inconstitucionalidade - contra Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas

Lucas Vinícios, Advogado
Modeloshá 2 anos

Modelo de Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI

Modeloshá 5 anos

[Modelo] Ação direta de inconstitucionalidade

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 9 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Direta de Inconstitucionalidade: ADI 0072009-43.2012.8.26.0000 SP 0072009-43.2012.8.26.0000