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- 2º Grau
Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 4048 DF
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ADI 4048 DF
Partes
PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, AFONSO ASSIS RIBEIRO E OUTRO(A/S), PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Publicação
DJe-110 DIVULG 17/06/2010 PUBLIC 18/06/2010
Julgamento
11 de Junho de 2010
Relator
Min. ELLEN GRACIE
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Decisão
1. Solicitem-se informações definitivas à autoridade requerida, que poderá prestá-las no prazo de 30 (trinta) dias;2. Recebidas as informações, abra-se vista sucessiva ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, para que se manifestem, cada qual, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 6º e 8º da Lei 9.868/99).Publique-se.Brasília, 11 de junho de 2010.Ministra Ellen Gracie Relatora
