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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1294969 SP 100XXXX-73.2018.8.26.0053

Supremo Tribunal Federal
há 4 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

EMBTE.(S) : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, EMBDO.(A/S) : DRAUSIO FERREIRA LEMES E OUTRO(A/S)

Publicação

15/03/2022

Julgamento

21 de Fevereiro de 2022

Relator

LUIZ FUX (Presidente)

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_ARE_1294969_66d0e.pdf
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Ementa

Acórdão

O Tribunal, por maioria, negou provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, Ministro Luiz Fux (Presidente), vencidos os Ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Roberto Barroso e Gilmar Mendes. Plenário, Sessão Virtual de 11.2.2022 a 18.2.2022.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1414626558/embdecl-no-recurso-extraordinario-com-agravo-are-1294969-sp-1008285-7320188260053

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