jusbrasil.com.br
27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO HABEAS CORPUS: HC 209959 SP 0066078-52.2021.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 4 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 0066078-52.2021.1.00.0000 SP 0066078-52.2021.1.00.0000

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

AGTE.(S) : BRUNO AVERO GUIM, AGDO.(A/S) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

10/03/2022

Julgamento

9 de Março de 2022

Relator

CÁRMEN LÚCIA

Documentos anexos

​
Inteiro TeorSTF_HC_209959_08de0.pdf
​
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1406383780/agreg-no-habeas-corpus-hc-209959-sp-0066078-5220211000000

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência • ano passado

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO HABEAS CORPUS: HC 190790 SP 0101932-44.2020.1.00.0000

EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. DENÚNCIA ANÔNIMA. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. PRISÃO EM FLAGRANTE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. MANIFESTA ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA NÃO IDENTIFICADAS. 1. A denúncia anônima pode servir de base …
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência • ano passado

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS: RHC 199160 SC 0288667-23.2020.3.00.0000

Penal e processual penal. Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Violação de domicílio. Fundadas razões. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Fatos e provas. 1. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a “Constituição dispensa o mandado judicial para ingresso forçado em …
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência • há 3 anos

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS: AgR RHC 172299 SP - SÃO PAULO 0067283-22.2019.3.00.0000

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO. ARTIGO 5°, XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FLAGRANTE DELITO. TEMA 280. RE 603.616-AgR/RO. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - As razões do agravo …
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência • ano passado

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS: RHC 194592 MS 0192048-31.2020.3.00.0000

Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Alegação de nulidade por violação ao domicílio. Inocorrência. 3. Após monitoramento da residência, a Polícia Federal identificou indivíduos armados, contra os quais pesa a acusação de compor organização criminosa de alta complexidade voltada ao tráfico de …
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Jurisprudência • há 3 meses

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO HABEAS CORPUS: HC 212209 SC 0114670-93.2022.1.00.0000

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES PARA INGRESSO NO DOMICÍLIO DO PACIENTE. NECESSIDADE DE REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VIA INADEQUADA. CRIME DE NATUREZA PERMANENTE. DISPENSA DE MANDADO JUDICIAL. 1. Em se tratando de delito de tráfico de drogas praticado, …