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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO HABEAS CORPUS: HC 210693 RJ 006XXXX-35.2021.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 4 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

AGTE.(S) : MARLON DOS REIS SILVA, AGDO.(A/S) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

07/03/2022

Julgamento

2 de Março de 2022

Relator

ALEXANDRE DE MORAES

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_HC_210693_b586f.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E LESÃO CORPORAL CULPOSA. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA DECISÃO DE PRONÚNCIA. VIOLAÇÃO AO SISTEMA ACUSATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INAPLICABILIDADE.

1. A custódia cautelar foi decretada no recebimento da denúncia, em decorrência de pedido formulado pelo Ministério Público. Na decisão em que o paciente foi pronunciado, o Juízo processante concluiu pela permanência dos pressupostos autorizadores da segregação, nos limites do art. 413, , do CPP. Nessas circunstâncias, não há falar, à evidência, em violação ao sistema acusatório.
2. Nos termos da jurisprudência de ambas as Turmas desta CORTE, o destacado modo de execução e a gravidade concreta do delito (o acusado, “sem qualquer receio, efetuou diversos disparos de arma de fogo em um local fechado e lotado de pessoas”) constituem fundamentos idôneos à determinação da custódia cautelar para resguardar a ordem pública.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 18.2.2022 a 25.2.2022.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1403085186/agreg-no-habeas-corpus-hc-210693-rj-0067075-3520211000000

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