Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO HABEAS CORPUS: HC 210693 RJ 006XXXX-35.2021.1.00.0000

1. A custódia cautelar foi decretada no recebimento da denúncia, em decorrência de pedido formulado pelo Ministério Público. Na decisão em que o paciente foi pronunciado, o Juízo processante concluiu pela permanência dos pressupostos autorizadores da segregação, nos limites do art. 413, 3º, do CPP. Nessas circunstâncias, não há falar, à evidência, em violação ao sistema acusatório.

2. Nos termos da jurisprudência de ambas as Turmas desta CORTE, o destacado modo de execução e a gravidade concreta do delito (o acusado, “sem qualquer receio, efetuou diversos disparos de arma de fogo em um local fechado e lotado de pessoas”) constituem fundamentos idôneos à determinação da custódia cautelar para resguardar a ordem pública.

3. Agravo regimental a que se nega provimento.

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 18.2.2022 a 25.2.2022.