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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - TERCEIROS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX SP XXXXX-79.2015.8.26.0053

Supremo Tribunal Federal
há 5 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

ALEXANDRE DE MORAES

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_RE_1165959_e9ebe.pdf
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Ementa

DOIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REJEIÇÃO.

1. O acórdão embargado contém fundamentação apta e suficiente a resolver todos os pontos do recurso que lhe foi submetido.
2. Ausentes omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, não há razão para qualquer reparo.
3. Embargos de declaração, ambos rejeitados.

Acórdão

O Tribunal, por unanimidade, rejeitou ambos os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. O Ministro Gilmar Mendes acompanhou o Relator com ressalvas. Plenário, Sessão Virtual de 19.11.2021 a 26.11.2021.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1403056859/terceiros-embdecl-no-recurso-extraordinario-re-1165959-sp-1011764-7920158260053

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