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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX SP XXXXX-39.2017.8.26.0100

Supremo Tribunal Federal
há 6 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

AGTE.(S) : SOCIETE AIR FRANCE, AGDO.(A/S) : HEITOR VIEIRA DE FARIA REPRESENTADO POR ANTÔNIO MARCOS DE FARIA E OUTRO(A/S)

Publicação

Julgamento

Relator

MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_RE_1306367_1b529.pdf
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Ementa

DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ACORDO FIRMADO NA ORIGEM. HOMOLOGAÇÃO DE DESISTÊNCIA. PERDA DO OBJETO DO RECURSO.

1. Após a suspensão do julgamento do presente agravo interno, em razão do meu pedido de vista, a parte recorrente apresentou pedido de desistência do recurso.
2. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal tem sistematicamente afirmado a inviabilidade de pedido de desistência apresentado após o início do julgamento. Apesar disso, as circunstâncias apontam a perda do objeto do recurso, em razão de acordo firmado entre as partes litigantes, homologado na origem.

Acórdão

Após o voto do Ministro Marco Aurélio, Relator, que negava provimento ao agravo com aplicação de multa de 5% sobre o valor da causa devidamente corrigido, a reverter em benefício da parte agravada, nos termos do art. 1.021, § 4º do CPC/2015; e do voto do Ministro Alexandre de Moraes, que acompanhava o Relator apenas e tão somente quanto ao provimento do agravo, sem aplicação de sanções, pediu vista dos autos o Ministro Luís Roberto Barroso. Presidência do Ministro Dias Toffoli. Primeira Turma, 18.05.2021. Decisão: A Turma, por maioria, acolheu o pedido de desistência e reconheceu a perda superveniente do interesse de agir, nos termos do voto do Ministro Luís Roberto Barroso, Redator para o acórdão, vencidos os Ministros Marco Aurélio, Relator, e Alexandre de Moraes. Não votou a Ministra Cármen Lúcia por ter sucedido o Ministro Marco Aurélio, Relator, na Primeira Turma. Primeira Turma, Sessão Virtual de 12.11.2021 a 22.11.2021.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1387556618/agreg-nos-embdecl-no-recurso-extraordinario-re-1306367-sp-1089592-3920178260100

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