jusbrasil.com.br
16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
  • Controle Concentrado de Constitucionalidade
  • Decisão de mérito
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL: ADPF 898 DF XXXXX-95.2021.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 6 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

ROBERTO BARROSO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_ADPF_898_3e515.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

DECISÃO: 1. A Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico – PROIFES - FEDERAÇÃO (Petição XXXXX/2021) requer o ingresso no feito, a título de amicus curiae. A ação versa sobre a constitucionalidade de dispositivos da Portaria nº 620/2021, expedida pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social, que impedem que o empregador se certifique sobre a vacinação de seus empregados, para fins de admissão no emprego ou para a sua manutenção. 2. Dada a relevância da matéria, a representatividade da entidade e seu interesse direto na solução da controvérsia, defiro o ingresso da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico – PROIFES - FEDERAÇÃO, tal como requerido (art. , § 2º, da Lei 9.868/1999). Publique-se. Brasília, 07 de fevereiro de 2022. MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO Relator
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1382325863/arguicao-de-descumprimento-de-preceito-fundamental-adpf-898-df-0063967-9520211000000

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciaano passado

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 6586 DF XXXXX-70.2020.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 9 meses

Supremo Tribunal Federal STF - MEDIDA CAUTELAR NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL: ADPF 898 DF XXXXX-95.2021.1.00.0000

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Jurisprudênciahá 4 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2: XXXXX-84.2021.5.02.0025 SP

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Jurisprudênciahá 8 meses

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região TRT-11: XXXXX20215110019

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP 2022/XXXXX-3