1 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO: Rcl 48705 SP 005XXXX-91.2021.1.00.0000
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Rcl 0058684-91.2021.1.00.0000 SP 0058684-91.2021.1.00.0000
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
AGTE.(S) : VILLARES METALS SA, AGDO.(A/S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO E DE FIBRA ÓPTICA DE CAMPINAS, AMERICANA E INDAIATUBA, MONTE MOR, NOVA ODESSA, PAULÍNIA, SUMARÉ, VALINHOS E HORTOLÂNDIA, INTDO.(A/S) : TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
Publicação
10/02/2022
Julgamento
29 de Novembro de 2021
Relator
DIAS TOFFOLI
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Ementa
EMENTA Agravo regimental. Alegada violação do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no RE 210.026 e no ARE 715.500-ED. Paradigmas de caráter subjetivo. Agravo regimental não provido.
1. Segundo a pacífica jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, não se conhece de reclamação fundada em precedentes sem eficácia geral e vinculante de cuja relação processual o reclamante não tenha feito parte.
2. Agravo regimental não provido.
Acórdão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 19.11.2021 a 26.11.2021.