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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO: Rcl 48705 SP 005XXXX-91.2021.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 5 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Rcl 0058684-91.2021.1.00.0000 SP 0058684-91.2021.1.00.0000

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

AGTE.(S) : VILLARES METALS SA, AGDO.(A/S) : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO E DE FIBRA ÓPTICA DE CAMPINAS, AMERICANA E INDAIATUBA, MONTE MOR, NOVA ODESSA, PAULÍNIA, SUMARÉ, VALINHOS E HORTOLÂNDIA, INTDO.(A/S) : TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

Publicação

10/02/2022

Julgamento

29 de Novembro de 2021

Relator

DIAS TOFFOLI

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_RCL_48705_9117d.pdf
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Ementa

EMENTA Agravo regimental. Alegada violação do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no RE 210.026 e no ARE 715.500-ED. Paradigmas de caráter subjetivo. Agravo regimental não provido.

1. Segundo a pacífica jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, não se conhece de reclamação fundada em precedentes sem eficácia geral e vinculante de cuja relação processual o reclamante não tenha feito parte.
2. Agravo regimental não provido.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 19.11.2021 a 26.11.2021.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1376186410/agreg-na-reclamacao-rcl-48705-sp-0058684-9120211000000