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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 6 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

ROBERTO BARROSO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_RCL_50079_6969a.pdf
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Inteiro Teor

Supremo Tribunal Federal

EmentaeAcórdão

Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 10

14/12/2021 PRIMEIRA TURMA

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 50.079 SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

AGTE.(S) : BANDEIRANTE ENERGIA S/A

ADV.(A/S) : GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

AGDO.(A/S) : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO

ESTADO DE SÃO PAULO - DER

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

INTDO.(A/S) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM FUNDAMENTO EM PARADIGMA DA REPERCUSSÃO GERAL. CABIMENTO DE AGRAVO INTERNO.

1. Agravo em reclamação ajuizada em face de acórdão que negou provimento ao agravo interno interposto contra decisão que negara seguimento a recurso extraordinário com base na sistemática da repercussão geral (art. 1.030, I, a, do CPC/15). Alegação de usurpação da competência desta Corte.

2. Considerando que na presente hipótese houve a negativa de seguimento do recurso extraordinário com fundamento em paradigma de repercussão geral, o agravo interno é o único recurso cabível, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC, e o seu julgamento compete ao respectivo órgão colegiado do tribunal de origem (art. 1.021, caput, do CPC)- como ocorreu no presente caso. Nesse cenário, não há usurpação da competência do STF, tendo em vista que a atuação do órgão reclamado está em conformidade com a legislação processual aplicável à espécie.

3. Agravo a que se nega provimento, com aplicação da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC/2015.

A C Ó R D Ã O

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da

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EmentaeAcórdão

Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 10

RCL 50079 AGR / SP

Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, em Sessão Virtual, na conformidade da ata de julgamento, por unanimidade de votos, em negar provimento ao agravo regimental e aplicar à parte agravante multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa (art. 1.021, § 4º, do CPC/2015), nos termos do voto do Relator.

Brasília, 3 a 13 de dezembro de 2021.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO - Relator

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Supremo Tribunal Federal

Relatório

Inteiro Teor do Acórdão - Página 3 de 10

14/12/2021 PRIMEIRA TURMA

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 50.079 SÃO PAULO

RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

AGTE.(S) : BANDEIRANTE ENERGIA S/A

ADV.(A/S) : GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

AGDO.(A/S) : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO

ESTADO DE SÃO PAULO - DER

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

INTDO.(A/S) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

R E L A T Ó R I O

O SENHOR MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO (Relator):

1. Trata-se de agravo interno em face de decisão pela qual neguei seguimento à reclamação sob os seguintes fundamentos:

“1. Trata-se de reclamação ajuizada por EDP São Paulo Distribuição de Energia S/A (nova denominação da empresa Bandeirante Energia S/A) em face de acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AResp nº 1.731.737 (Ação de Repetição de Indébito nº XXXXX-52.2017.8.26.0053), que negou provimento

o agravo interno interposto contra decisão que negara seguimento a recurso extraordinário com base na sistemática da repercussão geral (art. 1.030, I, a, do CPC/15). Transcrevo a ementa do julgado:

‘AGRAVO INTERNO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO OCORRÊNCIA. TEMA 339/STF. PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. AUSÊNCIA DE

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Relatório

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RCL 50079 AGR / SP

REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 181/STF. DESPROVIMENTO DO RECLAMO. 1. As decisões judiciais devem ser fundamentadas, ainda que de forma sucinta, não se exigindo análise pormenorizada de cada prova ou alegação das partes, nem que sejam corretos os seus fundamentos (Tema 339/STF). 2. A insurgência quanto ao preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recurso de competência deste Superior Tribunal de Justiça tem natureza infraconstitucional, sem repercussão geral (Tema 181/STF). 3. Agravo interno não provido.’

2. A parte reclamante alega usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para apreciar a admissibilidade do recurso extraordinário com agravo, em afronta à Súmula 727/STF. Requer seja julgada procedente a presente reclamação, determinando o envio do recurso de agravo a esta Corte.

3. É o relatório. Decido.

4. Dispenso as informações, devido à suficiente instrução do feito, bem como a manifestação da Procuradoria-Geral da República, diante do caráter reiterado da matéria (RI/STF, art. 52, parágrafo único). Deixo, ademais, de determinar a citação da parte beneficiária da decisão reclamada, em face da manifesta inviabilidade do pedido.

5. Compete aos órgãos jurisdicionais de origem o exame preliminar da viabilidade de recurso extraordinário. No caso em análise, o recurso extraordinário não foi admitido com base no Tema 339-RG (o “art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas”) e no Tema 181-RG (a “questão do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos da competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional e a ela são atribuídos os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen

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Relatório

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RCL 50079 AGR / SP

Gracie”).

6. Considerando que na presente hipótese houve a negativa de seguimento do recurso extraordinário com fundamento em paradigma de repercussão geral, o agravo interno é o único recurso cabível, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC, e seu julgamento compete ao respectivo órgão colegiado do tribunal de origem (art. 1.021, caput, do CPC)-como ocorreu no presente caso. Nesse cenário, não há usurpação da competência do STF, tendo em vista que a atuação do órgão reclamado está em conformidade com a legislação processual aplicável à espécie. Nesse sentido, cito os seguintes jugados desta Corte:

‘AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. OBSERVÂNCIA DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL NA ORIGEM. CABIMENTO DO AGRAVO INTERNO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA NÃO CONFIGURADA. A reclamação versa alegada usurpação da competência desta Suprema Corte por decisão denegatória do seguimento de recurso extraordinário em que se discute requisito de admissibilidade de recuso de revista previsto no art. 896, § 1º, A, I, da CLT por inexistente repercussão geral (Tema 181). Contra decisão em que negado seguimento a recurso extraordinário com fundamento na sistemática da repercussão geral cabível agravo interno a teor do art. 1.030, § 2º, do CPC/2015. Usurpação da competência desta Suprema Corte não demonstrada. Agravo regimental conhecido e desprovido.’ ( Rcl 32.405 AgR, Rel. Min. Rosa Weber, Primeira Turma)

‘RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

INADMISSIBILIDADE. APLICAÇÃO DE TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO INTERNO. DESPROVIMENTO. RECLAMAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA. DECISÃO PARADIGMA INVOCADA QUE NÃO POSSUI EFEITO VINCULANTE, ALÉM DE TER SIDO PROFERIDA EM

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Relatório

Inteiro Teor do Acórdão - Página 6 de 10

RCL 50079 AGR / SP

PROCESSO SUBJETIVO DO QUAL A PARTE RECLAMANTE NÃO INTEGROU A RELAÇÃO PROCESSUAL. INVIABILIDADE DA RECLAMAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO NÃO CONHECIDO. 1. Ao negar provimento ao agravo, mantendo a decisão que, mediante a aplicação de entendimento do Supremo Tribunal Federal exarado no regime de repercussão geral, inadmitiu o recurso extraordinário, a autoridade reclamada se utilizou de atribuição própria, inexistindo cogitar de usurpação da competência desta Corte. 2. Revela-se incabível a reclamação fundada em afronta a paradigma sem efeito vinculante e relativa a processo do qual a parte reclamante não tenha participado. 3. Não atende à norma do art. 1.021, § 1º, do CPC e art. 317, § 1º, do RISTF o agravo regimental cuja fundamentação, ao repisar os argumentos que embasaram petição inicial da ação, não impugna especificamente os fundamentos da decisão agravada. 4. Agravo regimental não conhecido.’ ( Rcl 46.147 AgR, Rel. Min. Edson Fachin, Segunda Turma)

7. Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do RI/STF, nego seguimento à reclamação. Sem honorários, porquanto não citada a parte interessada.

8. Em caso de interposição de recurso, deve a parte reclamante atribuir valor à causa.”

2. A parte agravante insiste na alegada usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal (STF). Sustenta que "já é sedimentado o entendimento segundo o qual, em sede de Agravo em REsp ou RE, em não havendo retratação da decisão de inadmissão, deve o recurso ser remetido ao Tribunal Superior competente, não podendo o Presidente ou Vice-Presidente do tribunal a quo deixar de encaminhar o recurso". Reitera que a decisão reclamada, ao negar seguimento ao agravo em recurso extraordinário interposto pela ora agravante, violou o

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Relatório

Inteiro Teor do Acórdão - Página 7 de 10

RCL 50079 AGR / SP

disposto no art. 1.042, § 4º, do CPC e a Súmula 727/STF. Argumenta que a controvérsia existente na origem – “cobranças realizadas em face de concessionária de energia elétrica por concessionárias de rodovias” – já teve repercussão geral reconhecida pelo STF no RE 581.947, Tema 261 da repercussão geral. Requer, assim, a reconsideração da decisão agravada ou a submissão do feito ao colegiado, para que seja conhecido e provido o presente agravo.

3. É o relatório.

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Voto-MIN.ROBERTOBARROSO

Inteiro Teor do Acórdão - Página 8 de 10

14/12/2021 PRIMEIRA TURMA

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 50.079 SÃO PAULO

V O T O

O SENHOR MINISTRO LUÍS ROBERTO BARROSO (Relator):

1. Conheço do agravo, mas lhe nego provimento.

2. Tal como consignado na decisão agravada, a presente reclamação foi ajuizada em face de acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AResp nº 1.731.737 (Ação de Repetição de Indébito nº XXXXX-52.2017.8.26.0053), que negou provimento ao agravo interno interposto contra decisão que negara seguimento a recurso extraordinário com base na sistemática da repercussão geral (art. 1.030, I, a, do CPC/15). Na inicial, alegou-se usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para apreciar a admissibilidade do recurso extraordinário com agravo, em afronta à Súmula 727/STF e o pedido foi assim formulado:

“[...]a RECLAMANTE confia em que o excelentíssimo Ministro Relator, em consonância com o artigo 161, parágrafo único, do RISTF, julgará, monocraticamente, procedente esta Reclamação, para (i) cassar o Acórdão proferido pelo e. STJ, em observância ao artigo 103-A, § 3º, da CF e ao artigo , § 2º, da Lei nº 11.417/2006 e ao artigo 992 do CPC, e (ii) determinar a remessa do Recurso Extraordinário nº 1.731.737/SP ao STF para que seja apreciado e julgado”.

3. No caso em análise, o recurso extraordinário interposto na origem não foi admitido com base no Tema 339 da RG (o “art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas”) e no Tema 181 da RG (a “questão do preenchimento dos pressupostos de

Supremo Tribunal Federal

Voto-MIN.ROBERTOBARROSO

Inteiro Teor do Acórdão - Página 9 de 10

RCL 50079 AGR / SP

admissibilidade de recursos da competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional e a ela são atribuídos os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie”).

4. Considerando que houve a negativa de seguimento do recurso extraordinário com fundamento em paradigma de repercussão geral, o agravo interno é o único recurso cabível, nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC, e o seu julgamento compete ao respectivo órgão colegiado do tribunal de origem (art. 1.021, caput, do CPC)– como ocorreu no presente caso. Nesse cenário, não há usurpação da competência do STF, tendo em vista que a atuação do órgão reclamado está em conformidade com a legislação processual aplicável à espécie.

5. Diante do exposto, nego provimento ao agravo. Ante o caráter manifestamente protelatório do recurso, aplico à parte agravante multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 1.021, § 4º, do CPC/2015, em caso de unanimidade da decisão.

6. É como voto.

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ExtratodeAta-14/12/2021

Inteiro Teor do Acórdão - Página 10 de 10

PRIMEIRA TURMA EXTRATO DE ATA

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 50.079

PROCED. : SÃO PAULO RELATOR : MIN. ROBERTO BARROSO

AGTE.(S) : BANDEIRANTE ENERGIA S/A

ADV.(A/S) : GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (5319/AC, 16654A/AL,

A1324/AM, 3871-A/AP, 55666/BA, 41287-A/CE, 53701/DF, 26921/ES,

54178/GO, 19405-A/MA, 175618/MG, 21601-A/MS, 26103/A/MT, 28020-A/PA, 26165-A/PB, 48694/PE, 17591/PI, 86839/PR, 095502/RJ, 1381-A/ RN, 10059/RO, 579-A/RR, 110849A/RS, 47919-A/SC, 1136A/SE,

186458/SP, 7675-A/TO)

AGDO.(A/S) : DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE SÃO

PAULO - DER

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

INTDO.(A/S) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental e aplicou à parte agravante multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa (art. 1.021, § 4º, do CPC/2015), nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 3.12.2021 a 13.12.2021.

Composição: Ministros Dias Toffoli (Presidente), Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

Convocado o Ministro Gilmar Mendes, para apresentar voto em processo suspenso, em razão de empate verificado.

Luiz Gustavo Silva Almeida

Secretário da Primeira Turma

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