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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NA EXTENSÃO NO HABEAS CORPUS: HC 203878 SE 0056678-14.2021.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 4 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
AGTE.(S) : EVERTON SILVA MARTEIS, AGDO.(A/S) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, INTDO.(A/S) : JOSE CLAUDIO MARCIO SILVA SANTOS
Publicação
10/01/2022
Julgamento
11 de Novembro de 2021
Relator
EDSON FACHIN
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_HC_203878_276f0.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM PEDIDO DE EXTENSÃO EM HABEAS CORPUS. IDENTIDADE DE SITUAÇÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO, AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

1. Não constatada a identidade das situações do paciente e do corréu, não é possível a extensão, em favor deste, dos efeitos da concessão da ordem em benefício daquele. Precedentes.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental e determinou a baixa do incidente segundo pedido de extensão, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 29.10.2021 a 10.11.2021.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1349287044/agreg-na-extensao-no-habeas-corpus-hc-203878-se-0056678-1420211000000

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