Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO HABEAS CORPUS: HC 208190 SP 0063514-03.2021.1.00.0000

HABEAS CORPUS Nº 207.979 - SP (2011/0121931-2) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO IMPETRANTE : SÍLVIA ALICE COSTA SANTOS DE SOUZA CARVALHO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO PACIENTE : ELISA BARBOSA RODRIGUES DECISAO DENEGAÇAO DE LIMINAR REQUISIÇAO DE INFORMAÇÕES OUVIDA DO MPF 1. A concessão …

Decisão: Vistos. Habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado Ivan de Souza Segundo em favor de Antônio Manoel da Silva Júnior, apontando como autoridade coatora o Ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça, que indeferiu a liminar no HC nº 222.829/TO, impetrado àquela Corte. Inicialmente, …

HABEAS CORPUS Nº 208.190 - RJ (2011/0123625-9) RELATORA : MINISTRA ALDERITA RAMOS DE OLIVEIRA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/PE) IMPETRANTE : VÂNIA RENAULT B GOMES - DEFENSORA PÚBLICA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE : FABRÍCIO MACEDO SANTOS DECISAO Trata-se de habeas corpus impetrado …