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21 de Maio de 2022

2º Grau

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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO HABEAS CORPUS: HC 207670 SP 0062741-55.2021.1.00.0000

Publicado por Supremo Tribunal Federal

há 6 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 0062741-55.2021.1.00.0000 SP 0062741-55.2021.1.00.0000

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

AGTE.(S) : MARCOS VINICIUS ROCHA DELLA PASCHOA PINTO, AGDO.(A/S) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

03/12/2021

Julgamento

29 de Novembro de 2021

Relator

CÁRMEN LÚCIA

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_HC_207670_ff1fc.pdf

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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INDEFERIMENTO DE PROVA TIDA POR DESNECESSÁRIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO PREJUÍZO. REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 19.11.2021 a 26.11.2021.

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