jusbrasil.com.br
30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
  • Controle Concentrado de Constitucionalidade
  • Decisão de mérito
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 5239 DF

Supremo Tribunal Federal
há 7 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ADI 8621334-88.2015.1.00.0000 DF

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

REQTE.(S) : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES LIBERAIS UNIVERSITÁRIOS REGULAMENTADOS - CNTU, INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA, INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL

Publicação

18/11/2021

Julgamento

11 de Novembro de 2021

Relator

ROSA WEBER

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_ADI_5239_a6135.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Ementa Ação direta de inconstitucionalidade. Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU). Registro sindical inativo. Impossibilidade de qualificá-la como entidade sindical. Ilegitimidade ativa ad causam. Precedentes.

1. A Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) não possui legitimidade ativa para ações do controle concentrado neste Supremo Tribunal Federal, uma vez insuscetível de qualificação como entidade sindical.
2. Ação direta de inconstitucionalidade extinta sem resolução de mérito.

Acórdão

O Tribunal, por unanimidade, julgou extinto o feito sem resolução do mérito (art. 485, VI, do CPC), nos termos do voto da Relatora. Plenário, Sessão Virtual de 29.10.2021 a 10.11.2021.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1318402184/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-5239-df

Informações relacionadas

Adelmo Dias Ribeiro, Advogado
Artigoshá 4 anos

Legitimidade ad causam - NCPC

Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Jurisprudênciahá 15 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região TRT-14 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO 10020050711400 RO 00100.2005.071.14.00

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT 002XXXX-37.2017.5.04.0741

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo Interno Cv: AGT 10000181371766002 MG

Jonatas Roberto Cabral da Silva, Serventuário da Justiça e Afins
Modeloshá 10 meses

Modelo XV Exame de Ordem Unificado - 2ª Fase OAB Constitucional - Mandado de Segurança