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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO : Rcl 0097932-98.2020.1.00.0000 RS 0097932-98.2020.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 2 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Rcl 0097932-98.2020.1.00.0000 RS 0097932-98.2020.1.00.0000
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
AGTE.(S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, AGDO.(A/S) : FRANCIELA MATILDE MOUSQUER, INTDO.(A/S) : JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE
Publicação
16/11/2021
Julgamento
17 de Agosto de 2021
Relator
DIAS TOFFOLI
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_RCL_42119_9abca.pdf
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Ementa

EMENTA Agravo regimental na reclamação. Condenação em honorários advocatícios. Instauração do contraditório. Possibilidade. Teoria da Causalidade. Agravo regimental não provido.

1. À luz do princípio da causalidade, é possível a fixação de honorários de sucumbência nas reclamações constitucionais ajuizadas após o Código de Processo Civil de 2015. Precedentes.
2. Agravo regimental não provido.

Acórdão

A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, vencida a Ministra Cármen Lúcia. Primeira Turma, Sessão Virtual de 6.8.2021 a 16.8.2021.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1316252403/agreg-na-reclamacao-rcl-42119-rs-0097932-9820201000000