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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1334821 DF 0004792-17.2000.4.01.3400

Supremo Tribunal Federal
há 7 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

AGTE.(S) : UNIÃO, AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DE BACURI

Publicação

11/11/2021

Julgamento

25 de Outubro de 2021

Relator

ALEXANDRE DE MORAES

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_RE_1334821_84d18.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PARCIALMENTE ACOLHIDO. ALEGADA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. INOCORRÊNCIA. AUTORES VENCIDOS EM PARTE MÍNIMA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

1. Não há que se falar em alteração dos ônus da sucumbência ou em sua distribuição proporcional, por força do disposto no parágrafo único do artigo 86 do Código de Processo Civil vigente.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 15.10.2021 a 22.10.2021.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1314448556/agreg-no-recurso-extraordinario-re-1334821-df-0004792-1720004013400

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