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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX RS XXXXX-81.2012.4.04.7108

Supremo Tribunal Federal
há 9 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

EMBTE.(S) : FLAVIO NELSON KELLER, EMBDO.(A/S) : UNIÃO

Publicação

Julgamento

Relator

DIAS TOFFOLI

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_RE_852796_38ffa.pdf
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Ementa

EMENTA Embargos de declaração no recurso extraordinário. Tema nº 833 da sistemática de repercussão geral. Pedido de modulação dos efeitos da decisão embargada não acolhido.

1. Não se vislumbram razões para se modularem os efeitos do acórdão embargado.
2. Embargos de declaração rejeitados.

Acórdão

O Tribunal, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Plenário, Sessão Virtual de 24.9.2021 a 1.10.2021.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1313575152/embdecl-no-recurso-extraordinario-re-852796-rs-5023867-8120124047108

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