jusbrasil.com.br
6 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 0008604-71.2008.4.03.6103 SP 0008604-71.2008.4.03.6103

Supremo Tribunal Federal
mês passado
Detalhes da Jurisprudência
Partes
RECTE.(S) : DENILSON MARTINS DA SILVA, RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Publicação
26/10/2021
Julgamento
25 de Outubro de 2021
Relator
PRESIDENTE
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_ARE_1289472_6e930.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

DECISÃO: (Referente à Petição 81.346/2020). Compulsando-se os autos, verifica-se pendente de análise o recurso especial interposto perante o Superior Tribunal de Justiça no e-Doc. 4, p. 66. Dessa forma, torno sem efeito o despacho de devolução pela sistemática de repercussão geral e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça para exaurimento de instância. Publique-se. Brasília, 25 de outubro de 2021. Ministro LUIZ FUX Presidente Documento assinado digitalmente
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1306783631/recurso-extraordinario-com-agravo-are-1289472-sp-0008604-7120084036103

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 2 meses

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 5005990-22.2019.4.03.6103 SP 5005990-22.2019.4.03.6103

Bruno Godoi, Advogado
Artigoshá 2 anos

Imissão de posse, reintegração de posse e despejo: ações infungíveis

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 2 meses

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 5000170-27.2016.4.03.6103 SP 5000170-27.2016.4.03.6103