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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO : Rcl 0057689-78.2021.1.00.0000 PI 0057689-78.2021.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 3 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Rcl 0057689-78.2021.1.00.0000 PI 0057689-78.2021.1.00.0000
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
AGTE.(S) : MUNICIPIO DE SIGEFREDO PACHECO, AGDO.(A/S) : NÃO INDICADO, INTDO.(A/S) : JUIZ DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA, INTDO.(A/S) : JUIZ DO TRABALHO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA, INTDO.(A/S) : JUIZ DO TRABALHO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA, INTDO.(A/S) : JUIZ DO TRABALHO DA 4ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA, INTDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO
Publicação
27/10/2021
Julgamento
19 de Outubro de 2021
Relator
GILMAR MENDES
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_RCL_48378_64b64.pdf
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Ementa

Agravo regimental na reclamação.
3. Alegada violação à autoridade das decisões proferidas por esta Suprema Corte no julgamento das ADCs 58 e 59 e das ADIs 5.867 e 6.021.
4. Ausência de similitude fática e de estrita aderência entre o conteúdo do ato reclamado e o objeto das decisões-paradigma.
5. Impossibilidade de utilização da reclamação como sucedâneo recursal.
6. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 8.10.2021 a 18.10.2021.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1306391311/agreg-na-reclamacao-rcl-48378-pi-0057689-7820211000000

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