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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO HABEAS CORPUS: HC XXXXX SC XXXXX-15.2020.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 10 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

AGTE.(S) : LEONIR CUADRI, AGDO.(A/S) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

Julgamento

Relator

NUNES MARQUES

Documentos anexos

​
Inteiro TeorSTF_HC_195401_96e7f.pdf
​
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Ementa

EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. IDONEIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE SOCIAL DEMONSTRADA POR MEIO DA GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

1. Idoneidade da segregação cautelar fundada na garantia da ordem pública, quando demonstrada a periculosidade social do agente por meio da gravidade concreta de sua conduta.
2. É válida a prisão cautelar para o fim de assegurar a aplicação da lei penal, quando houver fuga do distrito da culpa.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 27.8.2021 a 3.9.2021.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1302112618/agreg-no-habeas-corpus-hc-195401-sc-0110651-1520201000000

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