jusbrasil.com.br
15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
  • Repercussão Geral
  • Decisão de Admissibilidade
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX GO

Supremo Tribunal Federal
há 10 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

MINISTRO PRESIDENTE

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_RE_1288634_a2ceb.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

Acórdão

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Ministro LUIZ FUX Relator

Referências Legislativas

Observações

Acórdão (s) citado (s) (INCENTIVO FISCAL, ESTADO-MEMBRO, REPASSE, PARCELA, ICMS, MUNICÍPIO) RE 572762 (TP), RE 705423 (TP), STA 833 AgR (TP), RE 1276509 AgR (2ªT), RE 1209747 AgR (1ªT), RE 991329 AgR (1ªT), RE 831331 AgR (1ªT), ARE 1288639 AgR (2ªT), RE 1277915 AgR (1ªT), RE 1277998 AgR (1ªT), RE 1277998 AgR EDv (TP). (REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS, ISENÇÃO TRIBUTÁRIA) Rcl 32884 AgR-segundo-AgR (1ªT). Número de páginas: 20. Análise: 04/11/2021, JSF.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1294874231/repercussao-geral-no-recurso-extraordinario-re-1288634-go

Informações relacionadas

Ayla Macedo, Bacharel em Direito
Artigoshá 6 anos

Conflito aparente de normas penais: o princípio da consunção, subsidiariedade e especialidade

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 7 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP 2010/XXXXX-2

Camille Barroso Silva, Advogado
Artigoshá 6 anos

O principio da alternatividade no conflito aparente entre normas

Supremo Tribunal Federal
Notíciashá 6 anos

Contribuinte que fez depósito judicial pode ser excluído de parcelamento de débitos tributários

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 14 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX SC