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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 199251 SP

Supremo Tribunal Federal
há 2 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 199251 SP
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
PACTE.(S) : VICTOR KAUAN TORCIANO DA ROCHA, IMPTE.(S) : LEANDRO JOSE TEIXEIRA, COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 622.851 NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
06/10/2021
Julgamento
28 de Junho de 2021
Relator
MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_HC_199251_db985.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUSATO INDIVIDUALADEQUAÇÃO.

O habeas corpus é adequado em se tratando de impugnação a ato de colegiado ou individual. HABEAS CORPUSINSTÂNCIASUPRESSÃO. Revelando o habeas corpus parte única – o paciente, personificado pelo impetrante –, o instituto da supressão de instância há de ser tomado, no que visa beneficiá-la, com as cautelas próprias. PENACAUSA DE DIMINUIÇÃOTRÁFICO DE ENTORPECENTESINADEQUAÇÃO. Dedicação a atividades criminosas afasta a causa de diminuição de pena prevista no artigo 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006. PENACUMPRIMENTOREGIME. O regime de cumprimento da pena é definido pelo patamar da condenação e as circunstâncias judiciais.

Acórdão

A Turma, por maioria, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator, com ressalvas dos Ministros Rosa Weber, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, vencido o Ministro Luís Roberto Barroso. Primeira Turma, Sessão Virtual de 18.6.2021 a 25.6.2021.
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