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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - SEGUNDOS EMB.DECL. NA AÇÃO ORIGINÁRIA: AO 1789 SP

Supremo Tribunal Federal
há 7 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AO 1789 SP
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
EMBTE.(S) : ANTONIO CARLOS DE CAMPOS MACHADO JUNIOR E OUTRO(A/S), EMBDO.(A/S) : ADRIANA BORGES DE CARVALHO E OUTRO(A/S), INTDO.(A/S) : CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
Publicação
04/10/2021
Julgamento
20 de Setembro de 2021
Relator
ROBERTO BARROSO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_AO_1789_e548b.pdf
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Ementa

Direito constitucional. Embargos de declaração em Ação originária. Pedido de ingresso como Amicus Curiae após o julgamento do feito. Não-observância do prazo recursal.

1. O requerimento de ingresso como amicus curiae deve ser apresentado até o momento em que o processo é incluído em pauta. Precedentes.
2. Ausência de legitimidade para oposição de embargos de declaração.
4. Embargos de declaração não conhecidos.

Acórdão

(ED-segundos) O Tribunal, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração, prejudicada a petição de suspensão nacional do acórdão, nos termos do voto do Relator. Impedido o Ministro Alexandre de Moraes. Plenário, Sessão Virtual de 10.9.2021 a 17.9.2021.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1292510662/segundos-embdecl-na-acao-originaria-ao-1789-sp

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