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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO HABEAS CORPUS : HC 0054187-34.2021.1.00.0000 MT 0054187-34.2021.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 4 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0054187-34.2021.1.00.0000 MT 0054187-34.2021.1.00.0000
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
AGTE.(S) : AISLAN ALEF VIEIRA NEVES, AGDO.(A/S) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
30/09/2021
Julgamento
22 de Agosto de 2021
Relator
NUNES MARQUES
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_HC_202217_18721.pdf
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Ementa

EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. SUPOSTO INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. VALIDADE DA MEDIDA EXCEPCIONAL. PRECEDENTES. HABEAS CORPUS INDEFERIDO.

1. É idônea a decisão que decreta a prisão preventiva em razão de ser o agravante, supostamente, integrante de organização criminosa.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 13.8.2021 a 20.8.2021.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1290721939/agreg-no-habeas-corpus-hc-202217-mt-0054187-3420211000000

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