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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO: Rcl 48609 SP 005XXXX-14.2021.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 9 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

AGTE.(S) : EDUARDO SALUM FARIA, AGDO.(A/S) : NÃO INDICADO, INTDO.(A/S) : JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE SÃO PAULO

Publicação

22/09/2021

Julgamento

15 de Setembro de 2021

Relator

EDSON FACHIN

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_RCL_48609_d4332.pdf
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Ementa

RECLAMAÇÃO. PETIÇÃO INICIAL. DEFICIÊNCIA. SANEAMENTO DIFERIDO AO MOMENTO DA PROPOSITURA DE RECURSO. AGRAVO REGIMENTAL. NÃO ATENDIMENTO DE DILIGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.

1. Não atentando a parte agravante à determinação de saneamento da inicial, constante da decisão agravada como condicionante para ao conhecimento de recurso, a persistência da deficiência apontada obstaculiza o prosseguimento do feito, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, do CPC.
2. Agravo regimental não conhecido.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 3.9.2021 a 14.9.2021.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1285358738/agreg-na-reclamacao-rcl-48609-sp-0058424-1420211000000

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