Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NA AÇÃO ORIGINÁRIA: AO 2495 MA

Embargos de declaração na ação originária.

2. Embargos de declaração opostos pela Associação do Estado do Maranhão.

3. Omissão. Interposição de embargos visando à rediscussão de matéria devidamente enfrentada e rebatida pelo Colegiado. Impossibilidade. Precedentes.

4. Embargos declaratórios visando ao prequestionamento. Não cabimento. Embargos de declaração parcialmente conhecidos, e na parte conhecida, rejeitados.

5. Embargos de declaração opostos pelo Estado do Maranhão.

6. Contradição. Ausência de requisitos de embargabilidade.

7. Inexistência de quaisquer dos vícios do art. 1.022 do CPC.

8. Embargos de declaração rejeitados.

A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 3.9.2021 a 14.9.2021.