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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO HABEAS CORPUS: HC 194728 SP

Supremo Tribunal Federal
há 10 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 194728 SP

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

AGTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, AGDO.(A/S) : BRUNO VINICIUS AMARAL DA SILVA, COATOR(A/S)(ES) : RELATORA DO HC N° 628.651 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

10/09/2021

Julgamento

28 de Junho de 2021

Relator

EDSON FACHIN

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_HC_194728_d3346.pdf
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Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. MATÉRIA CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. QUANTIDADE. CONCESSÃO DA ORDEM. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

1. É deficiente a fundamentação de decisão que decreta prisão preventiva quando calcada em considerações genéricas sobre o delito ou em mera alusão a ato infracional pretérito sem elucidar, à luz dos requisitos do art. 312 do CPP, em que medida a manutenção da prisão cautelar do agente é providência indispensável para o adequado deslinde do feito criminal, sobretudo se a quantidade de drogas apreendida, segundo as balizas da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, não se mostra elevada o suficiente para justificar a segregação cautelar do paciente para garantia da ordem pública. Precedentes.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 18.6.2021 a 25.6.2021.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1278657491/agreg-no-habeas-corpus-hc-194728-sp

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