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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1167249 RS

Supremo Tribunal Federal
há 11 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RE 1167249 RS

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

EMBTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, EMBDO.(A/S) : OTONIEL RODRIGUES, EMBDO.(A/S) : ARCELINO MORAIS, EMBDO.(A/S) : CLEIA MORAIS, INTDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Publicação

06/08/2021

Julgamento

3 de Agosto de 2021

Relator

ROSA WEBER

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_RE_1167249_6c26d.pdf
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Ementa

EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/2015. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. , LXIII, DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA. EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA NÃO VIABILIZA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. ERRO MATERIAL. TRANSCRIÇÃO DA EMENTA DO ACÓRDÃO DE ORIGEM. CORREÇÃO. DEMAIS FUNDAMENTOS. MANUTENÇÃO DO DECISUM. 1.

Detectado erro material, de rigor sua correção.
2. Embargos de declaração acolhidos exclusivamente para correção de erro material quanto à identificação do acórdão indicado como recorrido no decisum embargado.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração exclusivamente para correção de erro material quanto à identificação do acórdão indicado como recorrido no decisum embargado, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 25.6.2021 a 2.8.2021.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1273407084/embdecl-no-agreg-no-recurso-extraordinario-re-1167249-rs

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