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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
  • Controle Concentrado de Constitucionalidade
  • Decisão de mérito
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Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 6225 DF

Supremo Tribunal Federal
há 10 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ADI 6225 DF

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

REQTE.(S) : PARTIDO SOCIAL LIBERAL, INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA, INTDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL

Publicação

01/09/2021

Julgamento

23 de Agosto de 2021

Relator

CÁRMEN LÚCIA

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_ADI_6225_81852.pdf
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Ementa

Acórdão

O Tribunal, por unanimidade, julgou improcedente o pedido formulado na ação direta de inconstitucionalidade, nos termos do voto da Relatora. Plenário, Sessão Virtual de 13.8.2021 a 20.8.2021.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1273329281/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-6225-df

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