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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO: Rcl 37149 MG 003XXXX-98.2019.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 10 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

AGTE.(S) : CEMIG DISTRIBUICAO S.A, AGDO.(A/S) : MATHEUS ALEXSANDER SIMOES DOS REIS, INTDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, INTDO.(A/S) : AEC CENTRO DE CONTATOS S/A

Publicação

24/08/2021

Julgamento

17 de Agosto de 2021

Relator

EDSON FACHIN

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_RCL_37149_79c43.pdf
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Ementa

RECLAMAÇÃO. PETIÇÃO INICIAL. SANEAMENTO. NÃO ATENDIMENTO. INICIAL INDEFERIDA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

1. O não atendimento da determinação de saneamento da inicial atrai a incidência ao caso das normas do art. 321, parágrafo único, c/c art. 988, § 2º, do CPC.
2. A alegação de se buscou a realização da diligência proposta por “todas as formas possíveis” desacompanhada de documentação que a respalde não é suficiente a justificar sua não realização.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 6.8.2021 a 16.8.2021.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1268720462/agreg-na-reclamacao-rcl-37149-mg-0030183-9820191000000

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