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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NA RECLAMAÇÃO: Rcl 45658 RJ 0038227-38.2021.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 10 meses

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

AGTE.(S) : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A, AGDO.(A/S) : JORGE JACOBS, AGDO.(A/S) : ALTM S.A.-TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO, INTDO.(A/S) : JUIZ DO TRABALHO DA 21ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO

Publicação

24/08/2021

Julgamento

28 de Junho de 2021

Relator

ROBERTO BARROSO

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_RCL_45658_f21ad.pdf
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Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA E DE ESGOTAMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS.

1. Reclamação na qual se impugnou decisão que julgara encontrarem-se as matérias arguidas em exceção de pré-executividade superadas pelo trânsito em julgado. Ausência de estrita aderência entre o acórdão reclamado e o decidido na ADPF 324 (da minha relatoria) e no Tema 725 ( RE 958.252-RG, Rel. Min. Luiz Fux).
2. O Código de Processo Civil prevê como requisito para o ajuizamento de reclamação por alegação de afronta a tese firmada em repercussão geral o exaurimento das instâncias ordinárias (art. 988, § 5º, II, do CPC/2015).

Acórdão

A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator, com ressalvas do Ministro Dias Toffoli, vencido o Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, Sessão Virtual de 18.6.2021 a 25.6.2021.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1268691929/agreg-na-reclamacao-rcl-45658-rj-0038227-3820211000000

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