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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
  • Repercussão Geral
  • Decisão de mérito
  • Decisão de Admissibilidade
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Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1304964 SP

Supremo Tribunal Federal
há 10 meses

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RE 1304964 SP

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

RECTE.(S) : ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU, RECDO.(A/S) : EDILENI DE PAULO RODRIGUES, RECDO.(A/S) : UNIAO CULTURAL E EDUCACIONAL DE ANGELES

Publicação

20/08/2021

Julgamento

24 de Junho de 2021

Relator

MINISTRO PRESIDENTE

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_RE_1304964_1ef26.pdf
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Ementa

Acórdão

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. No mérito, por unanimidade, reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria. Ministro LUIZ FUX Relator

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão (s) citado (s): (COMPETÊNCIA, JUSTIÇA FEDERAL, INSTITUIÇÃO PRIVADA DE ENSINO SUPERIOR) ADI 2501 (TP), RE 692456 AgR (2ªT), ARE 750186 AgR (2ºT), RE 964312 AgR (2ªT), RE 1300785 AgR (2ªT), RE 687361 AgR (1ªT), RE 1150568 AgR (2ªT), RE 1022988 AgR (1ªT), RE 698440 AgR (1ªT). - Decisões monocráticas citadas: (COMPETÊNCIA, JUSTIÇA FEDERAL, INSTITUIÇÃO PRIVADA DE ENSINO SUPERIOR) ARE 1317342, RE 1302954, ARE 1313887, ARE 1269286, RE 1282247, RE 1315662. Número de páginas: 18. Análise: 25/08/2021, JSF.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1266910811/repercussao-geral-no-recurso-extraordinario-re-1304964-sp

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