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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0053156-76.2021.1.00.0000 SP 0053156-76.2021.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 4 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0053156-76.2021.1.00.0000 SP 0053156-76.2021.1.00.0000
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
PACTE.(S) : JÚLIO CESAR BORGES, IMPTE.(S) : ISAQUE MAXIMIANO PEREIRA DE PAULA, COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 659.374 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
04/08/2021
Julgamento
21 de Junho de 2021
Relator
MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_HC_201441_da851.pdf
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Ementa

PENACUMPRIMENTOREGIME.

O regime de cumprimento da pena é definido pelo patamar da condenação e as circunstâncias judiciais.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator, com ressalvas dos Ministros Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. Primeira Turma, Sessão Virtual de 11.6.2021 a 18.6.2021.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1257835362/habeas-corpus-hc-201441-sp-0053156-7620211000000

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