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17 de Setembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0057569-35.2021.1.00.0000 SP 0057569-35.2021.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
mês passado
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0057569-35.2021.1.00.0000 SP 0057569-35.2021.1.00.0000
Partes
PACTE.(S) : GABRIEL HENRIQUE TONIATO, IMPTE.(S) : ANDRE LUIS VISSOTTO SOLER, COATOR(A/S)(ES) : PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
03/08/2021
Julgamento
30 de Julho de 2021
Relator
MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_HC_204416_cf455.pdf
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Decisão

Habeas Corpus. Atuação substitutiva. Art. 14 c/c art. 13, VIII, do RISTF. Situação de urgência não identificada pela presidência. Pedido de reconsideração. Indeferimento. Vistos etc. Referente à Petição 74.495/2021. Trata-se de pedido de reconsideração de despacho de minha lavra, em que reputei não se enquadrar, o caso concreto, à hipótese excepcional do artigo 13, VIII, do RISTF. Transcrevo o inteiro teor do despacho: “O presente caso não se amolda à hipótese prevista no art. 13, VIII, do Regimento Interno deste Supremo Tribunal Federal. Aguardem os autos, na Secretaria Judiciária, a substituição do Ministro Marco Aurélio, nos termos do art. 38, IV, a, do RISTF.” O requerente formulou pedido de reconsideração, repisando os argumentos constantes da inicial e reforçando o perigo na demora. É o relatório. Decido. Destaco, desde logo, que com o pedido de reconsideração não foi apresentado qualquer dado novo a justificar a alteração do ato impugnado, tendo-se limitado, a Defesa, a reiterar o pleito da inicial, já rechaçado sob o prisma de que o caso não enseja a atuação desta Presidência. Em arremate, na linha da jurisprudência da Casa, o encaminhamento dos autos ao Ministro Relator, mercê de não estar delineada situação que imponha a atuação do Ministro Presidente sobre a res in iudicium deducta, ostenta a natureza de ato atinente à organização desta Suprema Corte e, portanto, impassível de irresignação, seja pela via recursal, seja através de simples petição (HC 167.201-MC/DF, Rel. Min. Edson Fachin, despacho proferido pelo Ministro Luiz Fux no exercício da Presidência). Com maior razão, o juízo valorativo sobre o enquadramento do caso concreto à excepcional hipótese de atuação da Presidência da Corte, em regime de plantão, não pode ficar sujeito à volatilidade gerada pela potencial alteração de entendimento por simples manejo de petição incidental. Ante o exposto, indefiro o pedido de reconsideração. Aguardem os autos, na Secretaria Judiciária, a substituição do Ministro Marco Aurélio, nos termos do art. 38, IV, a, do RISTF. Publique-se. Brasília, 30 de julho de 2021. Ministra Rosa Weber Vice-Presidente (art. 14 c/c art. 13, VIII, RISTF)
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1257067337/habeas-corpus-hc-204416-sp-0057569-3520211000000

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