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17 de Setembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 2 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
EMBTE.(S) : ANTONIO FRANCISCO LINO MARTINS, EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Publicação
30/07/2021
Julgamento
28 de Junho de 2021
Relator
GILMAR MENDES
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_ARE_1228758_b288f.pdf
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Inteiro Teor

Supremo Tribunal Federal

EmentaeAcórdão

Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 10

28/06/2021 SEGUNDA TURMA

EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO

EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.228.758 DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

EMBTE.(S) : ANTONIO FRANCISCO LINO MARTINS

ADV.(A/S) : MARCO ANTONIO GOMES MARTINS

EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E

TERRITÓRIOS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO

FEDERAL E TERRITÓRIOS

EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

Segundos embargos de declaração no segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Penal e Processual Penal. 3. Estatuto da Criança e do Adolescente. Crime praticado contra a criança e o adolescente. Art. 241-D, caput, da Lei 8.069/1990. 4. Pressuposto de admissibilidade do recurso extraordinário. Ausência de preliminar formal e fundamentada de repercussão geral. Art. 102, § 3º, da Constituição Federal c/c o art. 1.035, § 2º, do Código de Processo Civil. 5. Embargos de declaração nos quais se busca rediscutir tema já decidido, almejando-se obter excepcionais efeitos infringentes. Recurso manifestamente protelatório. Inviabilidade. Precedentes. 6. Embargos de declaração não conhecidos, com determinação de certificação do trânsito em julgado e baixa imediata dos autos, independentemente da publicação do acórdão.

A C Ó R D Ã O

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros do Supremo Tribunal Federal, em Segunda Turma, sob a presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes, na conformidade da ata de julgamento e das notas taquigráficas, por unanimidade de votos, não conhecer dos embargos de declaração e determinar a certificação do trânsito em julgado e a consequente baixa imediata dos autos, independentemente da publicação do acórdão , nos termos do voto do Relator.

Brasília, Sessão Virtual de 18 a 25 de junho de 2021.

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EmentaeAcórdão

Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 10

ARE 1228758 AGR-SEGUNDO-ED-ED / DF

Ministro GILMAR MENDES

Relator

Documento assinado digitalmente

Supremo Tribunal Federal

Relatório

Inteiro Teor do Acórdão - Página 3 de 10

28/06/2021 SEGUNDA TURMA

EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO

EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.228.758 DISTRITO FEDERAL

RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

EMBTE.(S) : ANTONIO FRANCISCO LINO MARTINS

ADV.(A/S) : MARCO ANTONIO GOMES MARTINS

EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E

TERRITÓRIOS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO

FEDERAL E TERRITÓRIOS

EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

R E L A T Ó R I O

O SENHOR MINISTRO GILMAR MENDES (RELATOR): Trata-se de segundos embargos de declaração (eDOC 47, p. 1-26), opostos por Antônio Francisco Lino Martins , contra acórdão (eDOC 44, p. 1-8) proferido pela Segunda Turma deste Tribunal, assim ementado:

“Embargos de declaração no segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Constitucional, Penal e Processual Penal. 3. Estatuto da Criança e do Adolescente. Crime praticado contra a criança e o adolescente. Art. 241-D, caput, da Lei 8.069/1990. 4. Pressuposto de admissibilidade do recurso extraordinário. Ausência de preliminar formal e fundamentada de repercussão geral. Art. 102, § 3º, da Constituição Federal c/c o art. 1.035, § 2º, do Código de Processo Civil. 5. Inexistência de omissão no acórdão embargado. 6. Embargos declaratórios nos quais se busca rediscutir tema já decidido, almejando-se obter excepcionais efeitos infringentes. Inviabilidade. Precedentes. 7. Embargos de declaração rejeitados.” (eDOC 44, p. 1)

Preliminarmente, o recorrente acentua que “os presentes embargos

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Relatório

Inteiro Teor do Acórdão - Página 4 de 10

ARE 1228758 AGR-SEGUNDO-ED-ED / DF

visam sanar as omissões do r. acórdão (eDOC 44), principalmente , a omissão quanto a questão de ordem ( Nulidade Absoluta ) arguida na petição anterior do Embargante (eDOC 38)” (eDOC 47, p. 2; grifos originais). Para tanto, defende:

“Arguiu o Embargante, em sua petição anterior (eDOC 38), a nulidade absoluta ocorrida no âmbito do Egrégio Superior Tribunal de Justiça que, nos termos do voto do Eminente Min. Relator da Sexta Turma (STJ), limitou-se, literalmente, à reprodução dos fundamentos da decisão agravada, julgando improcedente o agravo interno lá interposto, conforme podemos constatar da r. decisão agravada (monocrática) e o r. acórdão, proferidos no âmbito do E. STJ (...)” (eDOC 47, p. 2; grifos originais)

Ademais, reitera, em síntese, argumentação anterior nos seguintes termos:

“Conforme se verifica do r. acórdão embargado, o mesmo se restringiu, mais uma vez, em reiterar os fundamentos da r. decisões anteriores, trazendo de diferente apenas precedentes (números processuais), ou seja, reafirmou a inexistência de repercussão geral, porém não enfrentou os argumentos trazidos pelo Embargante, carecendo a referida decisão de fundamentação, nos exatos termos do § 2º e seus incisos, do artigo 315 do Código de Processo Penal,

(…)

Portanto, o r. acórdão embargado (eDOC 44) foi omisso , data vênia, eis que apenas reiterou os fundamentos das r. decisões, não analisando, mesmo que suscintamente, as razões arguidas pelo Embargante, violando de forma direta o artigo 93, inciso IX da Constituição Federal,

(…)

Ressalte-se, ainda, que no Agravo Regimental interposto, o Embargante demonstrou que, tanto o Recurso Extraordinário, quanto o seu Agravo em Recurso Extraordinário, trouxeram

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Relatório

Inteiro Teor do Acórdão - Página 5 de 10

ARE 1228758 AGR-SEGUNDO-ED-ED / DF

expressamente os requisitos para o recebimento do Recurso Extraordinário, apontando de forma clara e inequívoca as preliminares e dispositivos constitucionais violados, e a consequente repercussão geral.” (eDOC 47, p. 21-22; grifos originais)

Ao final, a parte embargante pede o seguinte:

“Por todo o exposto, requer e espera sejam os presentes Embargos de Declaração conhecido e provido no sentido de sanar as omissões apontada, e por consectário lógico, admitir o processamento do Recurso Extraordinário interposto.

Requer também, e principalmente , seja declarada a nulidade absoluta da r. decisão (Doc. 20 – Pág.: 160 a 167), conforme item 03, determinando-se a remessa desses autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça, para que este se pronuncie, na esteira do devido processo legal, sobre os argumentos deduzidos pelo Embargante no Agravo Interno lá interposto. (Doc. 20 – Pág.: 147 a 149).” (eDOC 47, p. 25-26; grifos originais)

É o relatório.

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Voto-MIN.GILMARMENDES

Inteiro Teor do Acórdão - Página 6 de 10

28/06/2021 SEGUNDA TURMA

EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO

EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.228.758 DISTRITO FEDERAL

V O T O

O SENHOR MINISTRO GILMAR MENDES (RELATOR): Preliminarmente, ao rejeitar a arguição de omissão nos primeiros embargos de declaração opostos do acórdão que negou provimento ao agravo regimental no presente ARE (eDOC 44, p. 1-8), asseverei que eles são cabíveis para indicar ocorrência de ambiguidade, omissão, contradição ou obscuridade da decisão embargada (art. 620 do CPP c/c o art. 337 do RI/STF).

Conforme relatado, o embargante reitera a ocorrência de omissão no acórdão ora embargado.

Todavia, transcrevo do acórdão ora questionado o seguinte:

“(...)

‘A presente irresignação recursal não merece prosperar, diante do contido no art. 102, § 3º, da Constituição Federal, c/c o art. 1.035, § 2º, do CPC e da iterativa jurisprudência desta Suprema Corte.

Com efeito.

o negar seguimento ao ARE em apreço , consignei, diante da petição do recurso extraordinário interposto pelo agravante (eDOC 20, p. 46-59), a inexistência de preliminar formal e fundamentada de repercussão geral , pressuposto de admissibilidade do recurso, nos termos do art. 102, § 3º, da Constituição Federal, c/c o art. 1.035, § 2º, do CPC.

Esta Corte, no julgamento do AI 664.567 QO/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, Plenário, DJ 6.9.2007, decidiu que o requisito formal da repercussão geral será exigido quando a intimação do acórdão recorrido for posterior a

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Voto-MIN.GILMARMENDES

Inteiro Teor do Acórdão - Página 7 de 10

ARE 1228758 AGR-SEGUNDO-ED-ED / DF

3.5.2007, data da publicação da Emenda Regimental 21 do Regimento Interno do STF, o que ocorre no presente caso.

Nesse sentido é a jurisprudência desta Suprema Corte . Para tanto, indiquei precedentes: ARE 1.244.147 AgR/SP, Rel. Min. Alexandre de Moraes, Primeira Turma, DJe 3.2.2020, e ARE 1.190.875 AgR/GO, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, Segunda Turma, DJe 3.2.2020. Acrescento, ainda: ARE 1.195.543 AgR/SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, Segunda Turma, DJe 18.12.2019; RE 1.235.196 AgR/SP, Rel. Min. Rosa Weber, Primeira Turma, DJe 11.12.2019; dentre outros. Mais recentemente : ARE 1.250.048 AgR/SP, Rel. Min. Rosa Weber, Primeira Turma, DJe 18.6.2020; ARE 1.244.451 AgR/DF, por mim relatado, Segunda Turma, DJe 10.6.2020; dentre outros.

(…)

Portanto, entendo que a parte agravante não logrou infirmar o desacerto da decisão ora recorrida, motivo pelo qual deve ser mantida por seus próprios fundamentos.

Ante o exposto, nego provimento ao agravo regimental .

É como voto.’ (eDOC 17, p. 6-7; grifos originais)

Outrossim, no caso, diante dos termos da petição dos presentes embargos de declaração (eDOC 38, p. 1-17), percebese que a parte embargante busca rediscutir o que já decidido, almejando obter excepcionais efeitos infringentes, o que configura pretensão inviável, conforme iterativa jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Nesse sentido: ARE 1.182.353 AgR-ED/PI, Rel. Min. Luiz Fux, Primeira Turma, DJe 24.5.2019; e ARE 1.168.561 AgR-ED/RS, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, Segunda Turma, DJe 18.3.2019; dentre outros.

Finalmente, no que concerne à alegada arguição de nulidade absoluta que teria ocorrido no âmbito do STJ , frise-se que o RE nem sequer foi admitido pelos motivos acima elencados, vale dizer, pela inexistência de preliminar formal e fundamentada de repercussão geral , pressuposto de

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Voto-MIN.GILMARMENDES

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ARE 1228758 AGR-SEGUNDO-ED-ED / DF

admissibilidade do recurso, nos termos do art. 102, § 3º, da Constituição Federal, c/c o art. 1.035, § 2º, do CPC. Ademais, a respeito da interposição de distinto RE contra acórdão do STJ , transcrevo do acórdão ora embargado:

‘(...) Aliás, idêntica decisão proferiu esta Segunda Turma ao julgar o ARE 1.228.758 AgR/DF, por mim relatado, DJe 11.3.2020, o qual também fora interposto pelo ora agravante (eDOC 2, p. 258-260) da decisão de inadmissibilidade de recurso extraordinário (eDOC 2, p. 224-231), em face de acórdãos proferidos pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (eDOC 2, p. 160-167; 189-196; 211-218).’ (eDOC 35, p. 6; grifos nossos).

Sobreleve-se, ainda, o trânsito em julgado do referido ARE 1.228.758 AgR/DF, ocorrido em 1º.4.2020 (certidão; eDOC 16, p. 1).

Ante o exposto, ausente qualquer omissão , rejeito os embargos de declaração .” (eDOC 44, p. 5-7; grifos originais)

Frise-se, ainda, que a presente pretensão recursal da parte embargante já foi apreciada e refutada, somente no âmbito desta Corte, mediante três julgamentos (eDOC 22, p. 1-2; eDOC 35, p. 1-7; eDOC 44, p. 1-8).

Portanto, é manifesto o intuito protelatório destes segundos embargos de declaração , que buscam, indevidamente , a rediscussão da matéria , com o objetivo de alcançar excepcionais efeitos infringentes .

Aliás, a jurisprudência iterativa desta Suprema Corte , em casos como o presente , autoriza a certificação do trânsito em julgado e consequente baixa imediata dos autos, independentemente da publicação deste acórdão . Nesse sentido: ARE 1.248.642 AgR-ED/RS, Rel. Min. Roberto Barroso, Primeira Turma, DJe 30.4.2020; ARE 1.232.393 AgRED/CE, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, Segunda Turma, DJe 23.4.2020;

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Voto-MIN.GILMARMENDES

Inteiro Teor do Acórdão - Página 9 de 10

ARE 1228758 AGR-SEGUNDO-ED-ED / DF

recentemente : ARE 1.269.319 ED-AgR-ED-AgR-ED/SP, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, Segunda Turma, DJe 5.4.2021; ARE 1.280.736 AgR-EDED/SP, Rel. Min. Luiz Fux (Presidente), Plenário, DJe 30.4.2021; dentre outros.

Ante o exposto, não conheço dos embargos de declaração e determino a certificação do trânsito em julgado e a consequente baixa imediata dos autos, independentemente da publicação deste acórdão .

É como voto.

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Supremo Tribunal Federal

ExtratodeAta-28/06/2021

Inteiro Teor do Acórdão - Página 10 de 10

SEGUNDA TURMA EXTRATO DE ATA

EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.228.758

PROCED. : DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. GILMAR MENDES

EMBTE.(S) : ANTONIO FRANCISCO LINO MARTINS

ADV.(A/S) : MARCO ANTONIO GOMES MARTINS (58227/DF)

EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

Decisão: A Turma, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração e, determinou a certificação do trânsito em julgado e a consequente baixa imediata dos autos, independentemente da publicação deste acórdão, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 18.6.2021 a 25.6.2021.

Composição: Ministros Gilmar Mendes (Presidente), Ricardo

Lewandowski, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Nunes Marques.

Maria Clara Viotti Beck

Secretária

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1255384747/embdecl-nos-embdecl-no-segundo-agreg-no-recurso-extraordinario-com-agravo-are-1228758-df-0008141-5820138070009/inteiro-teor-1255384756

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