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20 de Outubro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0056207-95.2021.1.00.0000 DF 0056207-95.2021.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 3 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0056207-95.2021.1.00.0000 DF 0056207-95.2021.1.00.0000
Partes
PACTE.(S) : DANIEL LUCIO DA SILVEIRA, IMPTE.(S) : TULIO MARCELO DENIG BANDEIRA E OUTRO(A/S), COATOR(A/S)(ES) : SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, IMPTE.(S) : CAMILA CANTELLE TREVISAN, IMPTE.(S) : HUGO FLORENCIO DE CASTILHO, IMPTE.(S) : ANDRE LUIZ PRIETO, IMPTE.(S) : GEOVANA TAYNA MIRANDA
Publicação
22/07/2021
Julgamento
19 de Julho de 2021
Relator
MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_HC_203580_9c715.pdf
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Decisão

Habeas corpus. Descumprimento de medida cautelar diversa da prisão. Prisão preventiva. Pedido de desistência. Homologação. Vistos etc. Referente à Petição STF 72.379/2021. Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado por Tulio Marcelo Denig Bandeira e outros em favor de Daniel Lúcio da Silveira, contra ato do Ministro Alexandre de Moraes exarado nos autos da PET 9.456 desta Suprema Corte. Todavia, os Impetrantes, por intermédio da referida petição, requerem a desistência do feito. Homologo o pedido de desistência deduzido. Publique-se. Arquivem-se os autos. Brasília, 19 de julho de 2021. Ministra Rosa Weber Vice-Presidente (art. 14 c/c art. 13, VIII, do RISTF)
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