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20 de Outubro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0055732-42.2021.1.00.0000 DF 0055732-42.2021.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 3 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0055732-42.2021.1.00.0000 DF 0055732-42.2021.1.00.0000
Partes
PACTE.(S) : DANIEL LUCIO DA SILVEIRA, IMPTE.(S) : LAYANE ALVES DA SILVA, IMPTE.(S) : PAULO CÉSAR RODRIGUES DE FARIA, COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DA PET Nº 9.456 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Publicação
22/07/2021
Julgamento
19 de Julho de 2021
Relator
MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_HC_203200_e2c30.pdf
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Decisão

Habeas corpus. Petição avulsa. Remessa de cópia ao Ministério Público Federal. Vistos etc. Referente à Petição STF 72.388/2021. Os autos do presente feito estão na Procuradoria Geral da República desde 16.7.2021. Junte-se, oportunamente, a referida petição. Encaminhe-se, com urgência, cópia da petição ao Ministério Público Federal. Publique-se. Brasília, 19 de julho de 2021. Ministra Rosa Weber Vice-Presidente (art. 14 c/c art. 13, VIII, do RISTF)
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