jusbrasil.com.br
28 de Julho de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 0000635-95.2008.8.16.0125 PR 0000635-95.2008.8.16.0125

Supremo Tribunal Federal
há 2 meses
Detalhes da Jurisprudência
Partes
RECTE.(S) : ADRIANO MARTINS DE OLIVEIRA, RECDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
Publicação
09/06/2021
Julgamento
8 de Junho de 2021
Relator
GILMAR MENDES
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_ARE_1322671_f9310.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Decisão

ARE 1322671 / PR Recurso Extraordinário Com Agravo 1.322.671 Paraná Registrado : Ministro Presidente Recte.(s) : Adriano Martins de Oliveira Adv.(a/s) : Murilo Varasquim Adv.(a/s) : Alisson Luiz Nichel Recdo.(a/s) : Ministério Público do Estado do Paraná Proc.(a/s)(es) : Procurador-geral de Justiça do Estado do Paraná DESPACHO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário. Analisados os autos, verifica-se que inexistem óbices jurídicos que justifiquem a atuação da Presidência neste feito (art. 13, inciso V, alínea c, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Ex positis, determino a distribuição do processo conforme expresso no regimento. Publique-se. Brasília, 8 de junho de 2021. Ministro LUIZ FUX Presidente Documento assinado digitalmente
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1250991785/recurso-extraordinario-com-agravo-are-1322671-pr-0000635-9520088160125