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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0054258-36.2021.1.00.0000 SP 0054258-36.2021.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 5 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0054258-36.2021.1.00.0000 SP 0054258-36.2021.1.00.0000
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
PACTE.(S) : THIAGO PEREIRA SOUZA, IMPTE.(S) : JOSE ALBINO NETO E OUTRO(A/S), COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
02/07/2021
Julgamento
28 de Junho de 2021
Relator
MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_HC_202150_5bf63.pdf
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Ementa

PENACUMPRIMENTOREGIME.

O regime de cumprimento da pena é definido pelo patamar da condenação e as circunstâncias judiciais.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 18.6.2021 a 25.6.2021.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1240851454/habeas-corpus-hc-202150-sp-0054258-3620211000000

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