jusbrasil.com.br
8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA: MS 37732 PA XXXXX-28.2021.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

AGTE.(S) : ASSOCIACAO BEBO XIKRIN DO BACAJA, AGDO.(A/S) : PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, LIT.PAS. : UNIÃO, LIT.PAS. : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, LIT.PAS. : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Publicação

Julgamento

Relator

RICARDO LEWANDOWSKI

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_MS_37732_8b5b6.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO CONTRA SUPOSTO ATO OMISSIVO DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DESCABIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

I - As razões do agravo regimental são inaptas para desconstituir os fundamentos da decisão agravada, que, por isso, se mantêm hígidos.
II - A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – STF é pacífica no sentido da impossibilidade de impetração de mandado de segurança contra ato omissivo ou comissivo de Ministro ou de Colegiado do próprio Tribunal. Precedentes.

Acórdão

O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Plenário, Sessão Virtual de 11.6.2021 a 18.6.2021.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1239505128/agreg-em-mandado-de-seguranca-ms-37732-pa-0048736-2820211000000

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 2 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt no REsp XXXXX CE 2019/XXXXX-2

Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - Agravo Regimental: AGR XXXXX-78.2015.8.10.0000 MA XXXXX-78.2015.8.10.0000

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 12 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ: AgRg no Ag 1294713

Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal de Justiça do Maranhão TJ-MA - Agravo Regimental: AGR XXXXX-12.2015.8.10.0000 MA XXXXX-12.2015.8.10.0000

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 9 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX RN 2013/XXXXX-3