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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - SEGUNDOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE XXXXX SP XXXXX-75.2016.4.03.6100

Supremo Tribunal Federal
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

ALEXANDRE DE MORAES

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_RE_1187264_de71c.pdf
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Ementa

DOIS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. REJEIÇÃO.

1. O acórdão embargado contém fundamentação apta e suficiente a resolver todos os pontos do recurso que lhe foi submetido.
2. Ausentes omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, não há razão para qualquer reparo.
3. Não se mostram presentes os requisitos para a modulação dos efeitos do julgado.
4. Embargos de declaração, ambos rejeitados.

Acórdão

O Tribunal, por unanimidade, rejeitou ambos os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Plenário, Sessão Virtual de 11.6.2021 a 18.6.2021.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1239489973/segundos-embdecl-no-recurso-extraordinario-re-1187264-sp-0011535-7520164036100

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