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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 200815 SP 0052314-96.2021.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 11 meses
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
PACTE.(S) : HUDSON ALEX SANDRO DA SILVA, IMPTE.(S) : HELIO DA SILVA SANCHES, COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 654.061 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
28/06/2021
Julgamento
31 de Maio de 2021
Relator
MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_HC_200815_6f65b.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUSINSTÂNCIASUPRESSÃO.

Revelando o habeas corpus parte única – o paciente, personificado pelo impetrante –, o instituto da supressão de instância há de ser tomado, no que visa beneficiá-la, com as cautelas próprias. PRISÃO PREVENTIVAFLAGRANTEPERICULOSIDADE. Precedida a prisão preventiva de flagrante, tem-se sinalizada periculosidade e viável a custódia provisória. PRISÃO PREVENTIVAREINCIDÊNCIAPERICULOSIDADE. Ante reincidência, viável é a custódia provisória, considerada a periculosidade. PRISÃO DOMICILIARFILHOINADEQUAÇÃO. A simples existência de filho adolescente não justifica o reconhecimento do direito à prisão domiciliar, devendo ser observados os requisitos autorizadores da medida.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator, com ressalvas dos Ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. Primeira Turma, Sessão Virtual de 21.5.2021 a 28.5.2021.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1238211865/habeas-corpus-hc-200815-sp-0052314-9620211000000

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