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24 de Setembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0048669-63.2021.1.00.0000 ES 0048669-63.2021.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
há 3 meses
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0048669-63.2021.1.00.0000 ES 0048669-63.2021.1.00.0000
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
PACTE.(S) : FLAVIO PAZINI DA SILVA, IMPTE.(S) : RONALDO SANTOS COSTA, COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 631.903 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
28/06/2021
Julgamento
8 de Junho de 2021
Relator
MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorSTF_HC_198347_d0bc2.pdf
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Ementa

PRISÃO PREVENTIVAORGANIZAÇÃO CRIMINOSAATIVIDADEINTERRUPÇÃO.

A necessidade de interromper ou diminuir atuação de organização criminosa constitui fundamento para a prisão preventiva. PRISÃO PREVENTIVARENOVAÇÃOPRAZOEXCESSOAUSÊNCIA. Renovada a ordem de prisão, observado o prazo de 90 dias entre os pronunciamentos judiciais, fica afastado constrangimento ilegal. AGRAVOLIMINARPREJUÍZO. O julgamento do mérito de habeas corpus prejudica agravo formalizado contra decisão mediante a qual indeferido pedido de medida acauteladora.

Acórdão

A Turma, por unanimidade, indeferiu a ordem, nos termos do voto do Relator, com ressalvas dos Ministros Rosa Weber, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso. Primeira Turma, Sessão Virtual de 28.5.2021 a 7.6.2021.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1238211864/habeas-corpus-hc-198347-es-0048669-6320211000000

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