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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
  • Repercussão Geral
  • Decisão de mérito
  • Decisão de Admissibilidade
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Supremo Tribunal Federal STF - REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE 1309081 MA

Supremo Tribunal Federal
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

RECTE.(S) : LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA, RECDO.(A/S) : ESTADO DO MARANHÃO

Publicação

18/06/2021

Julgamento

6 de Maio de 2021

Relator

MINISTRO PRESIDENTE

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_RE_1309081_0b94d.pdf
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Ementa

Acórdão

Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. Não se manifestou o Ministro Nunes Marques. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada. Não se manifestou o Ministro Nunes Marques. No mérito, por unanimidade, reafirmou a jurisprudência dominante sobre a matéria. Não se manifestou o Ministro Nunes Marques. Ministro LUIZ FUX Relator

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão (s) citado (s) (FRACIONAMENTO, CRÉDITO, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS) RE 564132 (TP) (FRACIONAMENTO, EXECUÇÃO, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, AÇÃO COLETIVA) ARE 797499 ED (TP), AgR-ED-EDv (TP), RE 919793 (1ªT), RE 930251 AgR (1ªT), RE 1172908 AgR (2ªT), RE 1065529 AgR (2ªT), RE 1190856 AgR (1ªT), RE 1030392 AgR-ED (1ªT), ARE 1071100 AgR (2ªT), RE 1038033 AgR-ED (1ªT), RE 116273 AgR (2ªT), RE 919793 AgR-ED-EDv - Decisões monocráticas citadas: (FRACIONAMENTO, EXECUÇÃO, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, AÇÃO COLETIVA) RE 919269 , ARE 1161058, RE 1181103, RE 1179388, RE 1168719, RE 1276454, RE 1181083-AgR, ARE 1071100 Número de páginas: 17. Análise: 21/06/2021, JSF.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1234162784/repercussao-geral-no-recurso-extraordinario-re-1309081-ma

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