jusbrasil.com.br
19 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal
ano passado

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

ROSA WEBER

Documentos anexos

Inteiro TeorSTF_RCL_44815_53e30.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

Supremo Tribunal Federal

EmentaeAcórdão

Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 2

14/06/2021 PRIMEIRA TURMA

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 44.815 SÃO PAULO

RELATORA : MIN. ROSA WEBER

AGTE.(S) : ALBERTO DE SOUZA OLIVEIRA

ADV.(A/S) : RUI YOSHIO KUNUGI

AGDO.(A/S) : NÃO INDICADO

EMENTA

AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. AGRAVO QUE NÃO ATACA TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. IRREGULARIDADE FORMAL. ART. 317, § 1º, DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

1. Não preenchimento do requisito de regularidade formal expresso no art. 317, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal: “A petição conterá, sob pena de rejeição liminar, as razões do pedido de reforma da decisão agravada”. Ausência de ataque, nas razões do agravo regimental, aos fundamentos da decisão agravada.

2. Agravo regimental não conhecido.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros do Supremo Tribunal Federal em não conhecer do agravo, nos termos do voto da Relatora e por unanimidade de votos, em sessão virtual da Primeira Turma de 4 a 11 de junho de 2021, na conformidade da ata do julgamento.

Brasília, 14 de junho de 2021.

Ministra Rosa Weber

Relatora

Supremo Tribunal Federal

ExtratodeAta-14/06/2021

Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 2

PRIMEIRA TURMA EXTRATO DE ATA

AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 44.815

PROCED. : SÃO PAULO RELATORA : MIN. ROSA WEBER

AGTE.(S) : ALBERTO DE SOUZA OLIVEIRA

ADV.(A/S) : RUI YOSHIO KUNUGI (142014/SP)

AGDO.(A/S) : NÃO INDICADO

Decisão: A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo interno, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 4.6.2021 a 11.6.2021.

Composição: Ministros Dias Toffoli (Presidente), Marco Aurélio, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

Luiz Gustavo Silva Almeida

Secretário da Primeira Turma

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/1232931850/agreg-na-reclamacao-rcl-44815-sp-0109091-3820201000000/inteiro-teor-1232931855

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 4 anos

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: AgR-AgR RE XXXXX RS - RIO GRANDE DO SUL

Contrarrazões de Agravo Interno conforme novo CPC